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Novo Código Penal ainda deve passar por ‘longo debate’, diz Sarney

Filipe Matoso

O presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), afirmou nesta terça-feira (20) que o projeto do novo Código Penal deve passar “por um longo debate” antes de ser aprovado na Casa.

“O Senado vai ouvir, naturalmente, em audiências públicas, o povo, as diversas correntes de opinião, as pessoas dissidentes, aqueles que pensam diferentemente, os que queiram introduzir novas ideias. Tudo isso é aberto. Isso se chama democracia”, disse.

Entre os principais pontos tratados no novo código, há a redução da maioridade penal, a descriminalização do uso de drogas e do aborto.

Até a próxima!

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CCJ aprova indicação de Zavascki para o Supremo Tribunal Federal

Agência Brasil

 

Teori Zavascki/ foto: José Cruz - Agência Senado/ blogdofilipe

Teori Zavascki/ foto: José Cruz – Agência Senado

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou nesta quarta-feira (17), com 18 votos favoráveis e uma abstenção, a indicação do ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki para uma das 11 cadeiras do Supremo Tribunal Federal (STF).

Zavascki foi indicado pela presidenta Dilma Rousseff para ocupar a vaga aberta com a aposentadoria compulsória do ministro Cezar Peluso, em agosto.

Há um acordo entre os líderes partidários para o plenário do Senado vote a indicação do novo ministro apenas depois do segundo turno das eleições municipais, no próximo dia 28.

Durante a sabatina, Zavascki evitou falar sobre o julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, mas ponderou que o STF não está relativizando o uso das provas para condenação.

“Não me cabe fazer juízo de valor [do julgamento], além de haver impedimento de ordem legal. Mas qualquer tipo de prova admitida no sistema tem que ser julgada no seu conjunto, caso a caso. Se a prova for insuficiente na circunstância do caso, o juiz deve absolver. Se a prova for convincente, o juiz tem que condenar. O STF está observando essa lógica, que é natural do processo legal”, disse ele.

Até a próxima!

Dilma indica Teori Zavascki para o STF

Filipe Matoso

A presidente Dilma Rousseff decidiu indicar nesta segunda-feira (10) o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Teori Zavascki para o Supremo Tribunal Federal (STF). Zavascki deve assumir a vaga que era ocupada por Cezar Peluso – aposentado compulsoriamente. A informação foi confirmada nesta tarde pelo porta-voz da Presidência, Thomas Traumann.

Perfil

Mestre e doutor em Direito Processual Civil pela UFRGS e professor da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (UnB), Zavascki é juiz federal concursado desde 1989, tendo sido presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região. Natural de Faxinal dos Guedes (SC), ele é ministro do Superior Tribunal de Justiça desde 2003.

Até a próxima!

Andressa fala na CPI do Cachoeira na próxima semana

Filipe Matoso

O depoimento da mulher do bicheiro Carlinhos Cachoeira, Andressa Mendonça, está marcado para esta terça-feira (7) às 10h15 na CPI do Congresso Nacional que investiga as relações do contraventor com grupos políticos e de empresários.

Cachoeira foi preso em 29 de fevereiro deste ano sob suspeita de chefiar uma quadrilha de exploração ilegal de jogos.

A CPI ainda deve ouvir outras três pessoas que teriam envolvimento com Cachoeira. Andressa, segundo o Senado, ainda não moveu ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) para se manter calada durante a sessão.

Segundo os parlamentares que compõem a CPI, Andressa “circulava entre figuras importantes, como políticos, empresários e jornalistas” e, como publica o Senado, tinha conhecimento da rede de influência de Carlinhos Cachoeira.

Andressa é acusada pelo juíz federal Alderico Rocha Santos de chantagem. Segundo ele, em entrevista ao “G1, ela teria lhe proposto pedir alvará de soltura a Cachoeira em troca de um suposto dossiê preparado contra o magistrado.

Até a próxima.

Demóstenes tem mandato cassado pelo Senado

Filipe Matoso

Demóstenes Torres/ foto: Fábio Rodrigues - Agência Brasil

Demóstenes Torres/ foto: Fábio Rodrigues – Agência Brasil

Após votação nesta quarta-feira (11), o senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) teve o mandato   cassado pelo Senado. As denúncias são de que ele teria envolvimento com o grupo do contraventor Carlinhos Cachoeira.

O placar final foi de 56 votos a favor da cassação, 19 contrários e 5 abstenções.

– Desde o primeiro minuto, vim aqui me defender dos fatos. Me acusaram de 5 fatos. […] Depois começaram a dizer isso e aquilo. É despachante de luxo, é braço político. Como é que vou me defender disso?, disse Demóstenes. “Eu fui perseguido como um cão sarnento. Tudo o que aconteceu na minha vida e o que não aconteceu veio a público. Mandaram joranlsitas para todo lugar de Goiás e do Brasil. Por que não apareceu meu nome em desvios? Eu fui investigado como ninguém no Brasil. E não apareceu nada, nada, nada. Aí começaram a inventar”, completou.

Advogado Antônio Carlos de Almeida, Kakay: “A frase no relatório, de que o senador colocou o mandato à disposição da quadrilha, é dissociada dos autos, que conheço bem. O Ministério Público deixa claro que o senador não faz parte da quadrilha”.

Randolfe Rodrigues (PSOL-AP): “Podemos inferir que o representado não mantinha com Cachoeira apenas relações pessoais. Tinha relação de defesa dos interesses da organização criminosa. Muitas são as provas, não só de uma, mas de várias atitudes de quebra de decoro parlamentar” .

Pedro Taques (PDT-MT): “Considerando a competência regimental atribuída à Comissão de Constituição e Justiça,  tenho que restou comprovado que o senador Demóstenes Torres adotou postura incompatível com a conduta poarlamentar, ferindo de morte a postura que deve ter o parlamentar”.

Humberto Costa (PT-PE), relator: “Vossa Excelência [Demóstenes] disse aqui que não sabia dos afazeres ocultos de Carlos Cachoeira. É muito difícil acreditar. Como poderia não saber das atividades criminosas? […] Que amigo é este que não procura saber por que o amigo havia sido indiciado por seis crimes. Portanto, me perdoe, mas vossa excelência faltou com a verdade”.

Veja a trajetória política de Demóstenes Torres

Até a próxima!

Dia D para Demóstenes

Filipe Matoso

Demóstenes Torres/ Foto: Agência Brasil

A leitura do relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) sobre o processo disciplinar contra Demóstenes Torres (sem partido-GO) está prevista para esta segunda-feira (18) no Conselho de Ética. O parlamentar goiano é suspeito de ser o braço político da organização comandada por Carlinhos Cachoeira.

No início da noite desta sexta-feira (15) Demóstenes protocolou no Conselho as alegações finais de defesa.

O documento a ser apresentado pelo relator vai avaliar se houve ou não quebra de decoro parlamentar por parte de Demóstenes. Se for considerado que houve, a punição pode chegar à cassação do mandato.

A intenção dos senadores é debater e votar o relatório ainda na segunda. Depois de lido o documento, a defesa de Demóstenes tem 20 minutos para se pronunciar, o que pode ser feito também por escrito. Em seguida, Humberto Costa irá dizer o voto final. Os senadores presentes na reunião, integrantes ou não do Conselho, terão dez minutos cada para discutir a posição do relator.

Caso o relatório seja aprovado, a decisão do Conselho seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça, responsável por dar o parecer a respeito da legalidade do processo disciplinar. A CCJ tem prazo de cinco reuniões para se pronunciar. Só então o processo segue para o Plenário, onde deve ser votado antes da segunda quinzena de julho.

* Com informações da “Agência Senado

Até a próxima!

Humberto Costa diz que defesa de Demóstenes tenta atropelar Conselho de Ética do Senado

Filipe Matoso

Humberto Costa (PT-PE), relator do processo disciplinar aberto contra Demóstenes Torres (sem partido-GO) no Conselho de Ética do Senado, disse nesta quinta-feira (14) que o pedido de suspensão do processo feito pela defesa de Demóstenes ao Supremo Tribunal Federal (STF) é uma tentativa de “atropelar” o conselho.

Ao fim do processo, o mandato do ex-senador do DEM pode ser cassado.

“O objetivo desse pedido é atropelar o Conselho de Ética. A consequência disso é que se o Supremo admitir essa liminar, nós vamos correr o risco seríssimo de não haver julgamento do senador no Conselho de Ética, antes do recesso parlamentar”, disse o petista.

Os advogados de Demóstenes querem que o STF suspenda o processo até o julgamento definitivo do mérito do mandado de segurança.

A leitura e a votação do relatório a ser apresentado pelo senador Humberto Costa estão marcadas para a próxima segunda-feira (18).

O senador Demóstenes Torres é suspeito de colocar o mandato a serviço do bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, preso em fevereiro deste ano pela Polícia Federal suspeito de chefiar uma quadrilha de exploração de jogos em Goiás.

* Com informações da “Agência Brasil

Até a próxima!

Os governadores e Cachoeira

Filipe Matoso

Em depoimento nesta terça-feira (29) no Conselho de Ética do Senado, Demóstenes Torres (sem partido-GO) divulgou – de caso pensado ou não – uma possível nova informação aos responsáveis pelas investigações que apuram a relação do empresário Carlinhos Cachoeira com grupos políticos e de empresários.

O bicheiro foi preso em fevereiro deste ano pela Polícia Federal sob suspeita de envolvimento com a exploração ilegal de jogos.

Demóstenes admitiu ser amigo pessoal do contraventor, mas negou a todo instante saber que Carlinhos Cachoeira estava envolvido com a exploração de jogos ilegais em Goiás. Ele afirmou ser amigo de uma pessoa que possui relação com “cinco governadores”.

Vale ressaltar, todos eles negaram qualquer envolvimento com atividades ilícitas ligadas a Cachoeira.

Bem, nada foi publicado sobre o assunto até agora. Por enquanto, haviam sido citados os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), além de Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, fotografado com diretores da empresa Delta Construções, que está sob suspeita de cometer diversas irregularidades.

Se Demóstenes disse a verdade, há, pelo menos, mais dois governadores supostamente envolvidos com o bicheiro. Quer dizer, as investigações ainda podem ser ampliadas. A CPI, o Conselho de Ética ou a Justiça podem ouvi-lo para confirmar a  suposta “nova informação”.

Até a próxima!

Demóstenes no Conselho de Ética

Filipe Matoso

Demóstenes Torres no Conselho de Ética do Senado/ foto: Wilson Dias – ABr

O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) prestou depoimento nesta terça-feira (29) no Conselho de Ética da Casa, que abriu processo para avaliar se houve quebra de docoro no envolvimento  do parlamentar com o empresário Carlinhos Cachoeira.

Avaliação

Para o relator, Humberto Costa (PT-PE), o depoimento de Demóstenes foi “enriquecedor” e há “índícios que de que houve a quebra de decoro”. Cristiana Lôbo, comentarista do canal por assinatura “Globo News”, publicou no microblog Twitter: “objetivo de Demóstenes é mostrar relacionamento com o lado legal de Cachoeira e não com o de explorador de jogos. Nas gravações foi diferente”. “O ambiente ficou mais favorável, mais positivo para ele”, completou em reportagem.

Amizade

Durante a sessão, que durou cinco horas, o senador admitiu ser amigo pessoal do contraventor, mas negou a todo instante que soubesse que Carlinhos Cachoeira estava envolvido com a exploração de jogos ilegais em Goiás.

Rádio

Demóstentes disse ainda que o polêmico rádio Nextel, dado a ele por Cachoeira, servia para que dois amigos pudessem conversar. “Quandou sobre da prisão de Cachoeira [em fevereiro deste ano], devolvi o aparelho à mulher dele”, afirmou. Segundo o parlamentar, as contas eram pagas pelo contraventor e chegavam, em média, a R$ 50. “Recebi para a minha comodidade. Falava no Brasil, nos EUA e na Argentina”.

Sentimento

O parlamentar disse em depoimento que o sentimento é de “decepção” com Cachoeira, pois o bicheiro havia dito a ele que “tinha parado com o jogo ilegal”. “Cachoeira se relacionava com diversos governadores e políticos, ninguém sabia da atividade dele. Acredito que todos estão decepcionados com ele”, disse. Demóstenes afirmou se sentir “traído” pelo bicheiro.

Vazamento

Para Demóstenes, o vazamento do conteúdo das ligações telefônicas feitas entre ele e Cachoeira foi “seletivo” e feito para desmoralizá-lo.

Investigações

Durante a sessão, o senador afirmou que as investigações feitas pela Polícia Federal foram ilegais. “Fui investigado clandestinamente!”, disse. Este argumento, que é apresentado pela defesa de Demóstenes desde o início das acusações, já foi rebatido pelo Ministério da Justiça. O chefe da pasta, José Eduardo Cardozo, disse ao “G1” que as escutas foram legais e a polícia não poderia se omitir “diante de tantas ligações entre Demóstenes e Cachoeira”. “O foro privilegiado não pode servir para acobertar fraudes de parlamentares”, disse Cardozo.

Suspeita de lobby

Demóstenes negou a todo instante que atuasse como lobista de interesses ilegais. O senador afirmou que atuou “em defesa de todas as empresas do estado [Goiás]” que o procuraram. “Eu não tenho nada a ver com o jogo“, disse. Demóstenes afirmou que deve ser julgado pelo que fez e não pelo que falou. “Eu nunca procurei nenhum colega, de qualquer partido, para aprovar o jogo”, se defendeu.

Quebra de decoro

O senador negou ter usado mandato em favor de Carlinhos Cachoeira. “Este é o pior momento da minha vida (…) cheguei a pensar em renunciar ao meu mandato”.

CPI do Cachoeira

A comissão aprovou na tarde desta terça-feira a quebra de sigilo das contas nacionais da empresa Delta Construções.

Até a próxima!

Senado define classificação de documentos em junho

Filipe Matoso

Dilma Rousseff durante a cerimônia de sanção da Lei de Acesso à Informação/ foto: Roberto Stuckert Filho – PR

A Comissão de Acesso a Dados, Informações e Documentos do Senado se reúne pela primeira vez nesta sexta-feira (18) para estudar como será feita a classificação dos documentos que serão disponibilizados, já que a Lei de Acesso à Informação já está valendo no Executivo.

Os integrantes têm até 30 dias para concluir os trabalhos.

O presidente da Casa, José Sarney (PMDB-AP), reuniu-se nesta quinta (17) com os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Supremo Tribunal Federal (STF), Ayres Britto, para discutir quais procedimentos serão adotados pelo Senado em relação à lei.

Um ponto que chama a atenção é o salário dos servidores. Em nota, a assessoria de imprensa da Casa informou que só irá se manifestar sobre a divulgação dos valores após o Ministério do Planejamento.

Vale lembrar que os documentos considerados pelos órgãos como ‘sigilosos’ não serão disponibilizados.

Lei

O projeto é de iniciativa do Executivo e vale para todo o serviço público do país.

Segundo o texto que entrou em vigor, os órgãos e as entidades do Poder Executivo federal têm de “assegurar o direito de acesso à informação, proporcionado mediante procedimentos objetivos e ágeis, de forma transparente, clara e em linguagem de fácil compreensão”.

Saiba mais:

Ayres Britto defende divulgação dos salários dos servidores do Judiciário

Governo contabiliza 708 pedidos no primeiro dia de Lei de Acesso à Informação

Até a próxima!