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Senado aprova fim de 14º e 15º salários de parlamentares

Agência Senado

Plenário do Senado/ foto: Lia de Paula – Ag. Senado

O Senado aprovou nesta quarta-feira (9) o fim da ajuda de custo paga aos parlamentares federais no início e no fim do ano, conhecidos como 14º e 15º salários.

A proposta determina que os benefícios sejam concedidos apenas no início e no fim de cada mandato. O projeto segue para análise na Câmara dos Deputados.

O relator do texto na Comissão de Assuntos Econômicos (Cae), senador Lindbergh Farias (PT-RJ), lembrou que o subsídio pago aos parlamentares teve origem quando a capital do país ainda era o Rio de Janeiro. A ajuda de custo era justificada pela necessidade de os parlamentares terem de se mudar, com as famílias, para a capital, no início e no fim de cada ano. Hoje os parlamentares recebem ajuda de custo com as passagens aéreas.

Lindbergh disse ainda que os deputados federais receberão a ajuda no início do primeiro ano de mandato e no fim do quarto ano, enquanto os senadores receberão no início do primeiro ano e no fim do oitavo ano.

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Até a próxima!

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Congresso formaliza criação da CPI do Cachoeira

Rose de Freitas/ foto: Leonardo Prado

Agência Senado

O Congresso Nacional formalizou nesta quinta-feira (19) a criação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) que irá investigar as relações de agentes públicos e privados com o empresário Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira.

A leitura do requerimento foi feita em sessão extraordinária pelo 1º secretário, deputado Eduardo Gomes (PSDB-TO), e constitui regimentalmente o ato de criação da CPMI.

Com a formalização da investigação, abre-se o prazo de cinco dias para os partidos indicarem os 15 senadores e os 15 deputados federais integrantes do comissão, com igual número de suplentes. Do total de 30 titulares, a oposição tem direito a sete vagas.

A vice-presidente do Congresso, Rose de Freitas (PMDB-ES) convocou sessão conjunta para a próxima terça-feira (24), às 19h30, para apresentação dos membros da comissão. Essa também é a data-limite para a indicação dos nomes pelas bancadas partidárias.

Pelo regimento, as legendas ou blocos terão direito à quantidade de vagas proporcional ao tamanho das bancadas que possuem. Por este critério, a Presidência da comissão ficará com o PMDB do Senado e a relatoria com o PT da Câmara.

Na primeira reunião da CPMI será eleito o presidente da comissão. O conselho tem o prazo de 180 dias, com possibilidade de prorrogação, para concluir os trabalhos.

Até a próxima!