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Comissão de Ética arquiva processos contra ministro Fernando Pimentel

Agência Brasil

Fernando Pimentel/ foto: Elza Fiúza - ABr

Fernando Pimentel/ foto: Elza Fiúza – ABr

A Comissão de Ética Pública da Presidência decidiu nesta segunda-feira (22) arquivar duas investigações sobre a conduta do ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel. Em uma das investigações, referente ao uso do avião fretado pelo empresário João Dória Júnior, para participar de um encontro na Itália, em outubro do ano passado, a comissão entendeu que o ministro não tinha outra opção alternativa para comparecer ao evento.

“Ele não tinha outra opção. Ou ele ia no avião, ou faltava ao compromisso. Então, nós arquivamos, inclusive porque há uma resolução da comissão que diz que as autoridades podem, em certos casos, usar aviões de patrocinadores de evento, desde que eles não tenham nenhum interesse que esteja sob julgamento desta autoridade. E, no caso, não tinha”, explicou o presidente interino da comissão, Américo Lacombe.

A segunda investigação, sobre a prestação de consultorias feita por Pimentel em 2009 e 2010, também foi arquivada. Segundo Lacombe, na ocasião, Pimentel atuou como economista, não como ministro, nem como prefeito de Belo Horizonte. “A quantia que ele recebeu foi pequena. Em dois anos, R$ 50 mil por mês, qualquer profissional liberal ganha isso. Não é nada de extraordinário, não multiplicou seu patrimônio por 20”, completou Lacombe.

Até a próxima!

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Conselho de Ética da Câmara rejeita abertura de processo contra Protógenes

Filipe Matoso

Protógenes Queiroz/ foto: Antônio Cruz - Agência Brasil

Protógenes Queiroz/ foto: Antônio Cruz – Agência Brasil

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (11) a abertura de um processo contra Protógenes Queiroz (PCdoB-SP).

O requerimento, apresentado pelo PSDB, pedia que fossem investigadas as relações de Protógenes com Idalberto Matias Araújo, conhecido como Dadá, ex-sargento da Aeronáutica e suspeito de ser “araponga” do grupo de Carlinhos Cachoeira.

Conforme reportagem da “Agência Câmara“, escutas da Polícia Federal na Operação Monte Carlo flagraram Protógenes em 2011, já deputado, dando orientações a Dadá sobre como proceder como testemunha de um processo aberto pela corregedoria do órgão que investigava a atuação dele como delegado.

Defesa

Protógenes lembrou ter sido autor do pedido de instalação da CPMI do Cachoeira e que, portanto, seria “incoerente” atribuir a ele qualquer relação com o esquema ilegal. Protógenes disse que a aprovação do parecer do deputado Amauri Teixeira, a favor da abertura do processo, já seria a condenação política.

Protógenes disse ter conhecido Dadá em 2007, durante um trabalho envolvendo os serviços de inteligência da PF e da Aeronáutica. Segundo ele, na época não havia nada contra o ex-sargento.

Até a próxima!

Dia D para Demóstenes

Filipe Matoso

Demóstenes Torres/ Foto: Agência Brasil

A leitura do relatório do senador Humberto Costa (PT-PE) sobre o processo disciplinar contra Demóstenes Torres (sem partido-GO) está prevista para esta segunda-feira (18) no Conselho de Ética. O parlamentar goiano é suspeito de ser o braço político da organização comandada por Carlinhos Cachoeira.

No início da noite desta sexta-feira (15) Demóstenes protocolou no Conselho as alegações finais de defesa.

O documento a ser apresentado pelo relator vai avaliar se houve ou não quebra de decoro parlamentar por parte de Demóstenes. Se for considerado que houve, a punição pode chegar à cassação do mandato.

A intenção dos senadores é debater e votar o relatório ainda na segunda. Depois de lido o documento, a defesa de Demóstenes tem 20 minutos para se pronunciar, o que pode ser feito também por escrito. Em seguida, Humberto Costa irá dizer o voto final. Os senadores presentes na reunião, integrantes ou não do Conselho, terão dez minutos cada para discutir a posição do relator.

Caso o relatório seja aprovado, a decisão do Conselho seguirá para a Comissão de Constituição e Justiça, responsável por dar o parecer a respeito da legalidade do processo disciplinar. A CCJ tem prazo de cinco reuniões para se pronunciar. Só então o processo segue para o Plenário, onde deve ser votado antes da segunda quinzena de julho.

* Com informações da “Agência Senado

Até a próxima!

Humberto Costa diz que defesa de Demóstenes tenta atropelar Conselho de Ética do Senado

Filipe Matoso

Humberto Costa (PT-PE), relator do processo disciplinar aberto contra Demóstenes Torres (sem partido-GO) no Conselho de Ética do Senado, disse nesta quinta-feira (14) que o pedido de suspensão do processo feito pela defesa de Demóstenes ao Supremo Tribunal Federal (STF) é uma tentativa de “atropelar” o conselho.

Ao fim do processo, o mandato do ex-senador do DEM pode ser cassado.

“O objetivo desse pedido é atropelar o Conselho de Ética. A consequência disso é que se o Supremo admitir essa liminar, nós vamos correr o risco seríssimo de não haver julgamento do senador no Conselho de Ética, antes do recesso parlamentar”, disse o petista.

Os advogados de Demóstenes querem que o STF suspenda o processo até o julgamento definitivo do mérito do mandado de segurança.

A leitura e a votação do relatório a ser apresentado pelo senador Humberto Costa estão marcadas para a próxima segunda-feira (18).

O senador Demóstenes Torres é suspeito de colocar o mandato a serviço do bicheiro Carlos Augusto de Almeida Ramos, conhecido como Carlinhos Cachoeira, preso em fevereiro deste ano pela Polícia Federal suspeito de chefiar uma quadrilha de exploração de jogos em Goiás.

* Com informações da “Agência Brasil

Até a próxima!

Os governadores e Cachoeira

Filipe Matoso

Em depoimento nesta terça-feira (29) no Conselho de Ética do Senado, Demóstenes Torres (sem partido-GO) divulgou – de caso pensado ou não – uma possível nova informação aos responsáveis pelas investigações que apuram a relação do empresário Carlinhos Cachoeira com grupos políticos e de empresários.

O bicheiro foi preso em fevereiro deste ano pela Polícia Federal sob suspeita de envolvimento com a exploração ilegal de jogos.

Demóstenes admitiu ser amigo pessoal do contraventor, mas negou a todo instante saber que Carlinhos Cachoeira estava envolvido com a exploração de jogos ilegais em Goiás. Ele afirmou ser amigo de uma pessoa que possui relação com “cinco governadores”.

Vale ressaltar, todos eles negaram qualquer envolvimento com atividades ilícitas ligadas a Cachoeira.

Bem, nada foi publicado sobre o assunto até agora. Por enquanto, haviam sido citados os governadores de Goiás, Marconi Perillo (PSDB), e do Distrito Federal, Agnelo Queiroz (PT), além de Sérgio Cabral (PMDB), do Rio de Janeiro, fotografado com diretores da empresa Delta Construções, que está sob suspeita de cometer diversas irregularidades.

Se Demóstenes disse a verdade, há, pelo menos, mais dois governadores supostamente envolvidos com o bicheiro. Quer dizer, as investigações ainda podem ser ampliadas. A CPI, o Conselho de Ética ou a Justiça podem ouvi-lo para confirmar a  suposta “nova informação”.

Até a próxima!

Demóstenes no Conselho de Ética

Filipe Matoso

Demóstenes Torres no Conselho de Ética do Senado/ foto: Wilson Dias – ABr

O senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) prestou depoimento nesta terça-feira (29) no Conselho de Ética da Casa, que abriu processo para avaliar se houve quebra de docoro no envolvimento  do parlamentar com o empresário Carlinhos Cachoeira.

Avaliação

Para o relator, Humberto Costa (PT-PE), o depoimento de Demóstenes foi “enriquecedor” e há “índícios que de que houve a quebra de decoro”. Cristiana Lôbo, comentarista do canal por assinatura “Globo News”, publicou no microblog Twitter: “objetivo de Demóstenes é mostrar relacionamento com o lado legal de Cachoeira e não com o de explorador de jogos. Nas gravações foi diferente”. “O ambiente ficou mais favorável, mais positivo para ele”, completou em reportagem.

Amizade

Durante a sessão, que durou cinco horas, o senador admitiu ser amigo pessoal do contraventor, mas negou a todo instante que soubesse que Carlinhos Cachoeira estava envolvido com a exploração de jogos ilegais em Goiás.

Rádio

Demóstentes disse ainda que o polêmico rádio Nextel, dado a ele por Cachoeira, servia para que dois amigos pudessem conversar. “Quandou sobre da prisão de Cachoeira [em fevereiro deste ano], devolvi o aparelho à mulher dele”, afirmou. Segundo o parlamentar, as contas eram pagas pelo contraventor e chegavam, em média, a R$ 50. “Recebi para a minha comodidade. Falava no Brasil, nos EUA e na Argentina”.

Sentimento

O parlamentar disse em depoimento que o sentimento é de “decepção” com Cachoeira, pois o bicheiro havia dito a ele que “tinha parado com o jogo ilegal”. “Cachoeira se relacionava com diversos governadores e políticos, ninguém sabia da atividade dele. Acredito que todos estão decepcionados com ele”, disse. Demóstenes afirmou se sentir “traído” pelo bicheiro.

Vazamento

Para Demóstenes, o vazamento do conteúdo das ligações telefônicas feitas entre ele e Cachoeira foi “seletivo” e feito para desmoralizá-lo.

Investigações

Durante a sessão, o senador afirmou que as investigações feitas pela Polícia Federal foram ilegais. “Fui investigado clandestinamente!”, disse. Este argumento, que é apresentado pela defesa de Demóstenes desde o início das acusações, já foi rebatido pelo Ministério da Justiça. O chefe da pasta, José Eduardo Cardozo, disse ao “G1” que as escutas foram legais e a polícia não poderia se omitir “diante de tantas ligações entre Demóstenes e Cachoeira”. “O foro privilegiado não pode servir para acobertar fraudes de parlamentares”, disse Cardozo.

Suspeita de lobby

Demóstenes negou a todo instante que atuasse como lobista de interesses ilegais. O senador afirmou que atuou “em defesa de todas as empresas do estado [Goiás]” que o procuraram. “Eu não tenho nada a ver com o jogo“, disse. Demóstenes afirmou que deve ser julgado pelo que fez e não pelo que falou. “Eu nunca procurei nenhum colega, de qualquer partido, para aprovar o jogo”, se defendeu.

Quebra de decoro

O senador negou ter usado mandato em favor de Carlinhos Cachoeira. “Este é o pior momento da minha vida (…) cheguei a pensar em renunciar ao meu mandato”.

CPI do Cachoeira

A comissão aprovou na tarde desta terça-feira a quebra de sigilo das contas nacionais da empresa Delta Construções.

Até a próxima!

Cachoeira vai à CPI

Filipe Matoso

Carlinhos Cachoeira/ foto: Agência Brasil

Carlinhos Cachoeira/ foto: Agência Brasil

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello rejeitou na noite desta segunda-feira (21) o pedido de prorrogação de prazo feito pela defesa do bicheiro Carlinhos Cachoeira para ele depor na Comissão Parlamentar de Inquérito (CPMI). Com isso, o depoimento previsto para esta terça (22) está mantido.

A CPI investiga a relação de Cachoeira com grupos políticos e de empresários.

Na última quinta (17), a defesa entrou com um novo pedido junto ao STF para a manutenção da liminar concedida por Celso de Mello. Os advogados alegaram que precisavam de mais tempo para acessar os dados das investigações. Na semana passada a CPMI decidiu liberar o acesso.

* Com informações da Agência Câmara

Até a próxima!

Termina nesta quarta o prazo para a defesa de Demóstenes ser apresentada

Agência Brasil

O advogado Antônio Carlos de Almeida Castro, conhecido como Kakay, disse que entregará a defesa prévia do senador Demóstenes Torres (sem partido-GO) por volta das 18 horas.

Termina nesta quarta-feira (25) o prazo para que o parlamentar apresente os argumentos sobre as denúncias que o envolvem com Carlos Augusto Ramos, o Carlinhos Cachoeira, preso por suspeita de explorar jogos ilícitos.

Após receber o documento, o relator da investigação do caso no Conselho de Ética do Senado, Humberto Costa (PT-PE), terá cinco dias para apresentar o parecer.

“Vou ler com calma [o documento] e dar meu parecer na reunião que, a princípio, está marcada para a próxima quinta-feira (3)”, disse o parlamentar.

O conselho tem reunião agendada para quinta-feira (26). Na terça-feira (24), foi feita uma sugestão ao relator para que já fizesse a leitura da defesa de Demóstenes na reunião desta quinta e deixasse para a próxima semana somente a apresentação do parecer e a votação.

Caso o Conselho de Ética acate a abertura de processo de cassação de Demóstenes Torres por quebra de decoro, o senador goiano poderá fazer a defesa em plenário para discutir com os parlamentares as denúncias, bem como os argumentos apresentados na defesa escrita.

Até a próxima!

Parlamentares adiam texto da CPMI para investigar Carlinhos Cachoeira

Filipe Matoso

A falta de acordo entre os parlamentares fez com que o texto do requerimento para a criação de uma Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar a relação do empresário Carlinhos Cachoeira com deputados e senadores fosse adiado.

Houve uma reunião durante a quarta-feira (11), mas sem definição. O acordo do texto pode sair nesta quinta (12). Tão logo fique pronto, a comissão deve ser instalada já na próxima semana.

Na noite desta quarta, o líder do PT na Câmara, Jilmar Tatto (SP), distribuiu aos demais líderes partidários a proposta de texto final do requerimento de criação da CPMI.

Conforme publica o “G1”, Tatto e o líder do PMDB, Henrique Eduardo Alves (RN), “deixaram a reunião com líderes da oposição dizendo que ainda não tinham obtido acordo em torno da redação do texto da CPI”.

Para ser criada a CPMI, são necessárias as assinaturas de 27 senadores e 171 deputados.

Senadores que compõem o Conselho de Ética já se manifestaram favoráveis à criação da CPI.

Vale lembrar que o conselho abriu na terça um processo para investigar a relação de Carlinhos Cachoeira com o senador Demóstenes Torres.

O parlamentar foi notificado da abertura e tem dez dias úteis, a partir desta quinta-feira, para se defender das acusações de que teria utilizado o mandato em favor de Cachoeira.

Até a próxima!

Conselho de Ética do Senado não poderá ter acesso a documentos sobre Demóstenes

Filipe Matoso

O Conselho de Ética do Senado e a Corregedoria da Casa não poderão ter acesso aos documentos do processo encaminhados pela Procuradoria-Geral da República (PGR) ao Supremo Tribunal Federal (STF) sobre o envolvimento do senador Demóstenes Torres (ex-DEM-GO) com o empresário Carlinhos Cachoeira.

Em ofício enviado ao presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), o presidente do Supremo, Cezar Peluso, esclarece que, por tramitar em segredo de Justiça, somente uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) pode requerer a documentação à Corte.

As informações foram passadas pelo corregedor do Senado, Vital do Rêgo (PMDB-PB). Ele se reuniu, durante a manhã desta segunda-feira (9), com o presidente do Senado, com o líder do PMDB na Casa, Renan Calheiros (AL), e com o senador Romero Jucá (PMDB-RR).

Durante a reunião, eles discutiram qual nome o partido irá indicar para presidir o Conselho de Ética, que se reunirá na terça-feira (10), para decidir sobre uma possível cassação do senador Demóstenes Torres, acusado de participar de um esquema de exploração de jogos comandado por Cachoeira.

Com informações da Agência Brasil