Arquivo mensal: julho 2013

Justiça do DF arquiva investigação sobre Bolsa Família

Filipe Matoso

O Tribunal de Justiça do Distrito Federal informou neste domingo (21) ter arquivado o inquérito para apurar a autoria dos boatos sobre o fim do programa Bolsa Família.

A decisão, tomada pelo Juizado Especial Criminal de Brasília, é baseada num pedido do Ministério Público do DF e nas conclusões da investigação feita pela Polícia Federal.

Em maio, milhares de pessoas foram às agências sacar o pagamento do programa, resultando em tumulto em várias cidades do país.

A PF e o Ministério Público alegam falta de provas sobre o crime e possíveis responsáveis.

Até a próxima!

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Vice dos EUA liga para Dilma e lamenta espionagem a brasileiros

Agência Brasil

O vice-presidente dos Estados Unidos, Joe Biden, ligou na noite desta sexta-feira (19) para a presidente Dilma Rousseff para dar explicações gerais sobre as denúncias de violação da privacidade de brasileiros e instituições do país.

Segundo a ministra da Secretaria de Comunicação Social, Helena Chagas, a ligação durou 25 minutos e Biden lamentou a repercussão negativa que a notícia teve no país e reiterou a proposta, feita anteriormente pelo embaixador norte-americano no Brasil, Thomas Shannon, para que uma delegação do governo brasileiro vá a Washington para receber explicações mais detalhadas – técnicas e políticas.

A presidente Dilma disse a Biden que, além das explicações, espera que o governo norte-americano mude as práticas e políticas de segurança para que não haja, no futuro, risco de violação da privacidade de brasileiros e de instituições brasileiras.

Até a próxima!

 

STJ mantém atividades da Telexfree suspensas

Filipe Matoso

O Superior Tribunal de Justiça informou nesta sexta-feira (19) ter negado uma nova ação que pedia a retomada das atividades da Telexfree. A decisão, do ministro Gilson Dipp, presidente interino do STJ, foi tomada na quarta (17) e é baseada no fato de ter a ação ter sido movida por uma pessoa e não pela empresa ou representantes.

Na prática, o STJ manteve as ações da Telexfree suspensas.

Ações contra a empresa

A Telexfree teve as atividades suspensas e os ativos bloqueados por decisão do Tribunal de Justiça do Acre. O Ministério da Justiça determinou à Polícia Federal em 8 de julho a abertura de um inquérito para investigar as atividades da empresa.

A Telexfree nega atuar de forma ilegal no Brasil.

Até a próxima!

Defesa envia mais de 14 mil homens para a JMJ

Filipe Matoso

O Ministério da Defesa informou nesta quinta-feira (18) que mais de 14 mil militares da Marinha, Exército e Aeronáutica vão fazer parte do esquema de segurança que será montado para a Jornada Mundial da Juventude.

O evento começa na próxima semana, no Rio de Janeiro. Segundo o ministério, as tropas vão atuar a partir da semana que vem no Rio e em Aparecida, no interior de São Paulo. Locais que vão receber o Papa Francisco na primeira visita dele ao Brasil.

O Papa desembarca no Rio de Janeiro na próxima semana e deve ser recebido pela presidente Dilma Rousseff.

Membros da Polícia Federal e da alta cúpula do governo federal já estão no Rio desde o início desta semana ajeitando os últimos preparativos para a chegada de Francisco.

Até a próxima!

Governo tem dez dias para explicar Mais Médicos ao STF

Filipe Matoso

O ministro Joaquim Barbosa deu dez dias para o Executivo explicar a edição da medida provisória que cria o programa Mais Médicos, do governo federal. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (18).

Na quarta (17), o deputado federal Jair Bolsonaro (PP-RJ) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal contra a medida. Segundo o parlamentar, há preocupação com o aumento no número de moradores estrangeiros no país. Além disso, ele entende que o texto não deveria ser levado ao Congresso em formato de medida provisória, por não ser urgente – na avaliação dele -, já que só vale para 2015.

De acordo com a proposta do governo, a ideia é atrair médicos para o sistema público de saúde. A prioridade, diz o Ministério da Saúde, é levar médicos brasileiros, mas se as vagas não forem preenchidas virão profissionais estrangeiros e brasileiros formados no exterior.

Até a próxima!

 

Processos da ditadura militar vão ficar disponíveis na internet

Filipe Matoso

A Procuradoria Regional da República da 3ª Região, em São Paulo, lança em 9 de agosto o portal Brasil Nunca Mais Digit@l. O site vai disponibilizar cerca de 900 mil páginas de um conjunto de 710 processos de repressão durante a ditadura militar, julgados pelo Superior Tribunal Militar.

Até a próxima!

Associação de advogados pede ao STF que suspenda criação de novos TRFs

Filipe Matoso

A Associação Nacional dos Procuradores Federais entrou nesta quarta-feira (17) com uma ação na qual pede a suspensão da emenda constitucional que criou quatro novos tribunais regionais federais no Brasil.

No documento protocolado no Supremo Tribunal Federal, a entidade dos advogados federais alega que a criação desses novos tribunais vai causar um “prejuízo financeiro irreversível” aos cofres públicos – estimado em R$ 1 bilhão.

O texto foi promulgado em 6 de junho pelo Congresso Nacional.

Até a próxima!

CADE apura irregularidades em vendas de aço inox no Brasil

Filipe Matoso

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica abriu nesta quarta-feira (17) um processo para investigar denúncias de que há irregularidades na venda de aço inoxidável no Brasil.

Algumas empresas alegam ao Cade que a única fabricante do produto no país tem encontrado formas de dificultar a importação do material.

O Cade informou que a empresa alvo das denúncias vai ser notificada para que apresente a defesa junto ao ógão. Se as denúncias forem comprovadas, esta empresa pode responder à Justiça por infrações à ordem econômica.

Até a próxima!

PF investiga irregularidades no Minha Casa, Minha Vida

Filipe Matoso

A Polícia Federal deflagrou nesta quarta-feira (17) uma operação para investigar fraudes no programa Minha Casa, Minha Vida, do governo federal. Foram cumpridos oito mandados de busca e apreensão nas cidades de São Paulo, Brasília e Fortaleza.

Em nota, a PF informou que as investigações apontaram um suposto “esquema” envolvendo instituições financeiras, correspondentes bancários, empresas de fachada e os respectivos responsáveis. Segundo a polícia, eles estariam desviando recursos destinados à construção de casas populares em municípios com menos de 50 mil habitantes.

“Há indícios de que ex-servidores do Ministério das Cidades, valendo-se do conhecimento adquirido e da suposta influência junto ao órgão, atuariam junto ao Programa prestando serviços inexistentes e, em alguns casos, recebendo uma espécie de “pedágio, a partir da cobrança de empresas contratadas para a construção de unidades habitacionais que, segundo informações, jamais foram construídas”, diz a nota.

Atuação

Ainda de acordo com as investigações, as empresas investigadas atuavam na concessão e fiscalização da implementação das obras, na indicação das construtoras, medição das obras, liberação dos recursos, e construção das casas, ou seja, o grupo investigado atuava em todas as fases do Programa Minha Casa Minha Vida cumulando funções incompatíveis entre si.

Crimes

A PF diz que são investigados crimes contra o Sistema Financeiro Nacional, estelionato, tráfico de influência e lavagem de dinheiro, cujas penas podem atingir 32 anos de prisão.

Até a próxima!

Brasil concede refúgio a colombianos

Filipe Matoso

O Ministério da Justiça concedeu refúgio a 58 cidadãos colombianos para que eles possam morar no Brasil. Em nota, o governo federal informou que eles sofraim ameaças de morte, inclusive por membros das Farc.

Ainda segundo o ministério, 33 pessoas vão morar no Rio Grande do Sul e outras 25 no estado de São Paulo. A decisão foi tomada na semana passada, mas divulgada nesta terça (16). A data da vinda dos colombianos para o Brasil não vai ser informada por questões de segurança.

Até a próxima!